Avisos Legais



Informação sobre Acordo Ortográfico:

O Colégio Euro-Atlântico segue estritamente o novo Acordo Ortográfico na sua actividade pedagógica, aliás na sequência das instruções recebidas do Ministério da Educação, que referem dever tal Acordo ser aplicado nas escolas portuguesas a partir do ano lectivo 2010/11.
Este portal, no entanto, recebe – e quer continuar a receber – contributos de várias pessoas que, por opção pessoal, escrevem ou não de harmonia com a ortografia definida em tal Acordo. Esta liberdade leva a que coabitem textos com a nova e com a antiga ortografia. Este facto não significa assunção de qualquer posição da entidade titular do Colégio Euro-Atlântico sobre a constitucionalidade, legalidade, oportunidade ou qualidade de tal Acordo.


Avisos legais
1) O utilizador deste Portal de Internet deverá ler esta informação atentamente. Caso não concorde com qualquer um dos princípios ou das regras deste portal ou, por qualquer outra razão, não aceite cumprir aqueles princípios e regras, não deverá prosseguir com a utilização do mesmo. O uso deste portal constitui aceitação dos seus princípios e regras incluindo a assunção das responsabilidades decorrentes do seu uso desconforme com aqueles ou com as finalidades expostas no Portal do Colégio Euro-Atlântico.
Para conhecimento do utilizador, é oportuno referir alguns princípios aplicados neste portal de internet
a) O acesso e utilização deste portal configura e é definido como aceitação contratual, por parte do seu utlizador, seja qual for a razão ou natureza dessa utilização, das normas contidas nestes avisos. 
b) Quaisquer tentativas de alteração de informação, de carregamento de informação, ou qualquer outra acção que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas e podem ser punidas e responsabilizados os seus autores de acordo com a legislação em vigor.
 c) Para qualquer questão ou comentário sobre a informação contida nas páginas, contacte por favor o Gestor Técnico (Webmaster).

2) Direitos de Autor
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4) Responsabilidade Civil
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5) Links - Ligações de Hipertexto
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6) Declaração de confidencialidade
Nos termos do art.º 35º da CRP e da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a informação recolhida sobre os visitantes do portal é de carácter pessoal, designadamente para controlar o acesso à área reservada, pelo que se assegura a confidencialidade da identidade do visitante. Qualquer interessado poderá, sempre que com interesse justificado, consultar ou solicitar a alteração dos seus dados pessoais. Haverá todavia lugar a identificação dos utilizadores sempre que cometam actos ilegais dentro do Portal, violem o respectivo código de conduta ou quando tal for solicitado por ordem judicial. O Colégio Euro-Atlântico, Lda compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar perdas, má utilização, ou alteração da informação recebida dos cidadãos. No caso de o visitante enviar uma mensagem ao Portal, o seu endereço não será registado ou divulgado, salvo para responder à mesma ou em cumprimento de ordem judicial.

7) Acesso a área reservada
E
ste portal tem área reservada à Comunidade Educativa com acesso sujeito a identificação e registo de utilizador. Considera-se tal espaço virtual como extensão do espaço físico do Colégio e forma privilegiada para facilitar a relação inter membros da Comunidade Educativa. As informações, ficheiros, fotografias ou imagens e todo o conteúdo ali disponível exclusivamente para a Comunidade Educativa é reservado e não pode, sem autorização prévia e por escrito do Colégio Euro-Atlântico, Lda, ser transmitido ou dado a conhecer, por qualquer meio ou modo, a pessoas, físicas ou jurídicas alheias a tal Comunidade Educativa. O Colégio Euro-Atlântico, Lda reserva-se o direito de cancelar o registo de acesso do prevaricador e de tomar contra o mesmo as medidas legais ao seu alcance para evitar tal transmissão e para ser indemnizado por todos os danos causados. Tal direito é igualmente invocável e exercível por qualquer outro membro da Comunidade Educativa que se sinta lesado com tal transmissão ou conhecimento. Um membro da Comunidade Educativa num determinado ano lectivo não mantém tal qualidade no ano lectivo seguinte. Quando um membro da Comunidade Educativa deixar de o ser, deve abster-se de acesso à área reservada, mesmo que durante o período temporário em que o seu registo permaneça operante, sempre sem prejuízo da sua responsabilidade por tal acesso e pelo uso que fizer do mesmo.

8) Jurisdição e foro legal
O presente contrato rege-se pela lei portuguesa e os eventuais litígios serão julgados pelos tribunais portugueses, sendo a competência territorial estabelecida pela sede do Colégio Euro-Atlântico, Lda, actualmente localizada em Matosinhos.
 
9) Reclamações e litígios de consumo - RAL
Cumprindo o disposto na Lei 144/2015 de 8 de setembro, informamos:
a) a presente lei é aplicável aos procedimentos de resolução extrajudicial de litígios nacionais e transfronteiriços promovidos por uma entidade de resolução alternativa de litígios (entidade RAL), quando os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, celebrados entre fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na União Europeia.
b) em caso de litígio a que se refere a alínea a), o consumidor pode recorrer a uma entidade RAL que, no caso da área Metropolitana do Porto, é o CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, com sede na Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050-225 Porto, com website: http://www.cicap.pt/.
c) mais informações sobre este e outros assuntos relativos a direito de consumo e consumidores estão disponíveis no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.


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