Avisos Legais



Informação sobre Acordo Ortográfico:

O Colégio Euro-Atlântico segue estritamente o novo Acordo Ortográfico na sua actividade pedagógica, aliás na sequência das instruções recebidas do Ministério da Educação, que referem dever tal Acordo ser aplicado nas escolas portuguesas a partir do ano lectivo 2010/11.
Este portal, no entanto, recebe – e quer continuar a receber – contributos de várias pessoas que, por opção pessoal, escrevem ou não de harmonia com a ortografia definida em tal Acordo. Esta liberdade leva a que coabitem textos com a nova e com a antiga ortografia. Este facto não significa assunção de qualquer posição da entidade titular do Colégio Euro-Atlântico sobre a constitucionalidade, legalidade, oportunidade ou qualidade de tal Acordo.


Avisos legais
1) O utilizador deste Portal de Internet deverá ler esta informação atentamente. Caso não concorde com qualquer um dos princípios ou das regras deste portal ou, por qualquer outra razão, não aceite cumprir aqueles princípios e regras, não deverá prosseguir com a utilização do mesmo. O uso deste portal constitui aceitação dos seus princípios e regras incluindo a assunção das responsabilidades decorrentes do seu uso desconforme com aqueles ou com as finalidades expostas no Portal do Colégio Euro-Atlântico.
Para conhecimento do utilizador, é oportuno referir alguns princípios aplicados neste portal de internet
a) O acesso e utilização deste portal configura e é definido como aceitação contratual, por parte do seu utlizador, seja qual for a razão ou natureza dessa utilização, das normas contidas nestes avisos. 
b) Quaisquer tentativas de alteração de informação, de carregamento de informação, ou qualquer outra acção que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas e podem ser punidas e responsabilizados os seus autores de acordo com a legislação em vigor.
 c) Para qualquer questão ou comentário sobre a informação contida nas páginas, contacte por favor o Gestor Técnico (Webmaster).

2) Direitos de Autor
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3) Marcas
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4) Responsabilidade Civil
Os conteúdos presentes neste portal não constituem um conselho ou sugestão, nem estabelecem qualquer relação contratual de responsabilização. O Colégio Euro-Atlântico,Lda não responde por quaisquer perdas ou danos, directos ou indirectos, sofridos por qualquer utilizador, relativamente à informação contida neste portal. O Colégio Euro-Atlântico,Lda não é responsável pela exactidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços neste contidos que tenham sido fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais ou recolhidos da internet nos sítios ou portais oficiais ou das entidades que sejam identificadas como fonte de tais conteúdos.

5) Links - Ligações de Hipertexto
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6) Declaração de confidencialidade
Nos termos do art.º 35º da CRP e da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a informação recolhida sobre os visitantes do portal é de carácter pessoal, designadamente para controlar o acesso à área reservada, pelo que se assegura a confidencialidade da identidade do visitante. Qualquer interessado poderá, sempre que com interesse justificado, consultar ou solicitar a alteração dos seus dados pessoais. Haverá todavia lugar a identificação dos utilizadores sempre que cometam actos ilegais dentro do Portal, violem o respectivo código de conduta ou quando tal for solicitado por ordem judicial. O Colégio Euro-Atlântico, Lda compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar perdas, má utilização, ou alteração da informação recebida dos cidadãos. No caso de o visitante enviar uma mensagem ao Portal, o seu endereço não será registado ou divulgado, salvo para responder à mesma ou em cumprimento de ordem judicial.

7) Acesso a área reservada
E
ste portal tem área reservada à Comunidade Educativa com acesso sujeito a identificação e registo de utilizador. Considera-se tal espaço virtual como extensão do espaço físico do Colégio e forma privilegiada para facilitar a relação inter membros da Comunidade Educativa. As informações, ficheiros, fotografias ou imagens e todo o conteúdo ali disponível exclusivamente para a Comunidade Educativa é reservado e não pode, sem autorização prévia e por escrito do Colégio Euro-Atlântico, Lda, ser transmitido ou dado a conhecer, por qualquer meio ou modo, a pessoas, físicas ou jurídicas alheias a tal Comunidade Educativa. O Colégio Euro-Atlântico, Lda reserva-se o direito de cancelar o registo de acesso do prevaricador e de tomar contra o mesmo as medidas legais ao seu alcance para evitar tal transmissão e para ser indemnizado por todos os danos causados. Tal direito é igualmente invocável e exercível por qualquer outro membro da Comunidade Educativa que se sinta lesado com tal transmissão ou conhecimento. Um membro da Comunidade Educativa num determinado ano lectivo não mantém tal qualidade no ano lectivo seguinte. Quando um membro da Comunidade Educativa deixar de o ser, deve abster-se de acesso à área reservada, mesmo que durante o período temporário em que o seu registo permaneça operante, sempre sem prejuízo da sua responsabilidade por tal acesso e pelo uso que fizer do mesmo.

8) Política de Privacidade e Proteção de Dados - RCPD

Política de Privacidade do Colégio Euro-Atlântico

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Neste documento encontra informação mais detalhada sobre os direitos que o Regulamento Geral de Proteção de Dados confere aos titulares dos dados, relativamente aos dados que lhes respeitem e cujo respeito será assegurado pelo Colégio Euro-Atlântico e seus subcontratados na sua relação consigo, na medida em que trate e conserve dados que lhe respeitem no âmbito da sua atividade ou que contrate terceiros (subcontratados) para o fazer.

DIREITO DE ACESSO

Sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pelo Colégio Euro-Atlântico.

Pode, ainda, aceder aos seus dados pessoais, bem como a obter as seguintes informações:

  1. Razões pelas quais os seus dados pessoais são tratados;
  2. Tipos de dados pessoais que são tratados; 
  3. Entidades a quem os seus dados pessoais são ou podem ser transmitidos, incluindo entidades localizadas em países fora da União Europeia ou organizações internacionais, sendo neste caso informado das garantias aplicadas à transferência dos seus dados; 
  4. Prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo; 
  5. Direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais;
  6. No caso de os seus dados pessoais não tiverem sido por si fornecidos, informações sobre a origem dos mesmos;
  7. Existência de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, e, nesse caso, informações sobre a lógica subjacente a esse tratamento, bem como sobre a importância e consequências previstas do mesmo.

DIREITO DE RETIFICAÇÃO

Sempre que considerar que os seus dados pessoais (dados pessoais objetivos fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.

DIREITO AO APAGAMENTO

Pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados quando se verifique uma das seguintes situações:

  1. Os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  2. Retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; 
  3. Apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; 
  4. Os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeito o Colégio Euro-Atlântico; ou 
  5. Os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação.

O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário para os seguintes efeitos:

  1. Exercício de liberdade de expressão e de informação; 
  2. Cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento e que se aplique ao Colégio Euro-Atlântico;
  3. Motivos de interesse público no domínio da saúde pública;
  4. Fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou
  5. Declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO

A limitação do tratamento permite ao titular solicitar ao responsável que restrinja o acesso a dados pessoais ou que suspensa as atividades de tratamento.

Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:

  1. Se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita ao Colégio Euro-Atlântico verificar a sua exatidão; 
  2. Se o Colégio Euro-Atlântico já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou
  3. Se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos do Colégio Euro-Atlântico prevalecem sobre os seus.

O Colégio Euro-Atlântico deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses.

DIREITO DE PORTABILIDADE

Poderá solicitar ao Colégio Euro-Atlântico a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que o Colégio Euro-Atlântico  transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível com os meios existentes no Colégio Euro-Atlântico.

O direito de portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos:

  1. Quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato; e
  2. Quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.

 DIREITO DE OPOSIÇÃO

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações:

  1. Quando o tratamento se basear no interesse legítimo da Universidade Católica Portuguesa; ou
  2. Quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.
  3. Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing.

DIREITO A RETIRAR O SEU CONSENTIMENTO

Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento. 


POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DESTE SITE

Todos os textos, conteúdos e imagens deste portal pertencem ao Colégio Euro-Atlântico,salvo outra indicação.  

Só podem ser descarregados ou copiados sem prévia autorização do Colégio se se destinarem a fins de ensino, administração e investigação do próprio Colégio ou para uso pessoal não comercial.

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O Colégio Euro-Atlântico disponibiliza neste Portal informação sobre a instituição procurando que a mesma esteja sempre correta e atual e procurará corrigir os erros que lhe forem assinalados. Todavia, não assume responsabilidade relativamente a esse material.

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LEI APLICÁVEL

O presente Portal rege-se pela Lei portuguesa.


9) Jurisdição e foro legal

O presente contrato rege-se pela lei portuguesa e os eventuais litígios serão julgados pelos tribunais portugueses, sendo a competência territorial estabelecida pela sede do Colégio Euro-Atlântico, Lda, actualmente localizada em Matosinhos.
 
10) Reclamações e litígios de consumo - RAL
Cumprindo o disposto na Lei 144/2015 de 8 de setembro, informamos:
a) a presente lei é aplicável aos procedimentos de resolução extrajudicial de litígios nacionais e transfronteiriços promovidos por uma entidade de resolução alternativa de litígios (entidade RAL), quando os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, celebrados entre fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na União Europeia.
b) em caso de litígio a que se refere a alínea a), o consumidor pode recorrer a uma entidade RAL que, no caso da área Metropolitana do Porto, é o CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, com sede na Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050-225 Porto, com website: http://www.cicap.pt/.
c) mais informações sobre este e outros assuntos relativos a direito de consumo e consumidores estão disponíveis no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.


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